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0800572-58.2019.8.14.9000
Agravo de InstrumentoTransferência ex-officio para reservaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/08/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete TR 02 (1ª Turma Recursal)
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
ALEXANDRE DA SILVA MOURA
CPF 329.***.***-49
Advogados / Representantes
FRANCISCO EDSON LOPES DA ROCHA JUNIOR
OAB/PA 6861•Representa: ATIVO
NATALIA MARIA RODRIGUES BRAGA
OAB/PA 28573•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
27/05/2022, 09:12Transitado em Julgado em 26/05/2022
27/05/2022, 09:11Decorrido prazo de ALEXANDRE DA SILVA MOURA em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022, 00:15Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/05/2022 23:59.
19/05/2022, 00:14Decorrido prazo de ALEXANDRE DA SILVA MOURA em 18/05/2022 23:59.
19/05/2022, 00:12Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/05/2022 23:59.
19/05/2022, 00:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/04/2022, 00:19Publicado Intimação em 27/04/2022.
28/04/2022, 00:19Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Conselheiro Furtado, N°. 2949, São Brás, Belém-PA. CEP: 66.063-060. Fone: (91) 3250-8310. INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão (Id nº ), conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06 OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam. Belém/PA, 25 de abril de 2022. ____________________________
26/04/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
25/04/2022, 15:25Expedição de Outros documentos.
25/04/2022, 15:25Expedição de Decisão.
25/04/2022, 15:25Prejudicado o recurso
25/04/2022, 11:20Distribuído por sorteio
08/08/2019, 23:50Conclusos para decisão
08/08/2019, 23:50Documentos
Decisão
•25/04/2022, 11:20