0009192-81.2017.8.14.0070

Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/05/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Criminal de Abaetetuba

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Partes do Processo

UMBERTO FURTADO DOS SANTOS

Reu

ELSON FERREIRA DA COSTA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 10:28

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 11:38

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

21/11/2023, 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2023, 11:58

Cancelada a movimentação processual

31/08/2023, 13:30

Conclusos para decisão

31/08/2023, 13:30

Juntada de petição inicial

26/10/2022, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: UMBERTO FURTADO DOS SANTOS REPRESENTANTE: ALEXANDRE MARTINS BASTOS (DEFENSOR PÚBLICO) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: GERALDO DE MENDONÇA ROCHA (PROCURADOR DE JUSTIÇA) DECISÃO PROCESSO N.º: 0009192-81.2017.8.14.0070 RECURSO ESPECIAL Trata-se de recurso especial (ID. N.º 9.641.983), interposto por Umberto Furtado dos Santos, com fundamento na alínea “a”, do inciso III, do art. 105 da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça

23/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO – TRIBUNAL DO JURI – HOMICIDIO QUALIFICADO – DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICIDIO SIMPLES E EXCLUSAO DA AGRAVANTE – IMPROCEDENCIA. 1. A exclusão de qualificadora constante na denuncia, somente pode ocorrer quando manifestamente improcedente, sob pena de usurpação da competência do Tribunal do Juri, juiz natural para julgar os crimes dolosos contra a vida. Neste caso, considerando que os jurados ponderaram pela existência do motivo fútil em que o apelante ceifou a vida da vítima sem justa cau

26/04/2022, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 19:35

Processo migrado do Sistema Libra

16/04/2021, 19:35

Remessa - 01 VOL COM 01 ANEXO E 01 APENSO (01 MÍDIA).

20/09/2019, 11:33

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0009192-81.2017.8.14.0070 em distribuição por continuidade, da Instituição: ABAETETUBA - DELEGACIA DE POLICIA para Nr Instituição: ABAETETUBA - DELEGACIA DE POLICIA, da Prioridade: N para Prioridade: S

20/09/2019, 11:31

Documentos

Documento de Migração

•16/04/2021, 19:35

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•16/04/2021, 19:35

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•16/04/2021, 19:35

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•16/04/2021, 19:35

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•16/04/2021, 19:39

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•16/04/2021, 19:39

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•16/04/2021, 19:40

Documento de Migração

•16/04/2021, 19:39

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 12:37

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 13:40

Acórdão

•04/04/2022, 13:39

Certidão

•26/04/2022, 17:19

Decisão

•21/06/2022, 11:41

Decisão

•22/06/2022, 09:20

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 11:36