0001921-46.2020.8.14.0351

Acao Penal Procedimento SumarissimoDifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizado Especial Criminal de Santarém

Partes do Processo

SILVIO ALMEIDA FERREIRA

CPF 622.***.***-34

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/08/2022, 17:33

Transitado em Julgado em 04/08/2022

04/08/2022, 17:33

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 14:50

Publicado Sentença em 20/06/2022.

21/06/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

21/06/2022, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO CRIMINAL DE SANTARÉM AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) QUERELANTE: SILVIO ALMEIDA FERREIRA QUERELADOS: MARIA CELESTE MEDEIROS DE SIQUEIRA, JEFERSON FURTADO, CARMEM ASSUNCAO MEDEIROS DE SIQUEIRA, JANDERVANE COSTA DOS SANTOS SENTENÇA Trata-se de procedimento instaurado para apurar a prática do crime de Esbulho Possessório, tipificado no artigo 161, inciso II, § 3º do CPB, que teria sido praticado, em tese, por MARIA CELESTE MEDEIROS DE SIQUEIR

16/06/2022, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

15/06/2022, 11:44

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 09:35

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 09:35

Extinta a Punibilidade por retratação do agente

15/06/2022, 09:35

Conclusos para julgamento

13/06/2022, 17:20

Juntada de Outros documentos

13/06/2022, 17:20

Audiência Conciliação realizada para 06/06/2022 16:40 Juizado Especial Criminal de Santarém.

13/06/2022, 17:18

Juntada de Petição de diligência

23/05/2022, 23:50

Documentos

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 17:29

Sentença

•15/06/2022, 09:35