0844662-87.2021.8.14.0301

Mandado de Segurança CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS FERREIRA FIGUEIREDO

CPF 219.***.***-49

Autor

PRESIDENTE DO IPAMB

Reu

IPAMB - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM DO PARA,

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO DE MORAES MONTEIRO

OAB/PA 25531•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/06/2023, 12:59

Transitado em Julgado em 01/03/2023

13/06/2023, 12:58

Decorrido prazo de IPAMB - Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém do Pará, em 10/05/2023 23:59.

21/05/2023, 15:26

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 11:13

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

17/03/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: MARIA DAS GRACAS FERREIRA FIGUEIREDO APELADO: IPAMB - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM DO PARÁ,, PRESIDENTE DO IPAMB ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal. Int. Belém - PA, 15 de março d PROC. 0844662-87.2021.8.14.0301

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 08:40

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 08:39

Juntada de despacho

02/03/2023, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Maria das Graças Ferreira Figueiredo Advogado: Sérgio de Moraes Monteiro - OAB/PA 25.531-A Apelados: Instituto de Previdência do Município de Belém – IPMB e Município de Belém Procuradora Municipal: Thaysa Lima - OABPA 11.221 Procurador de Justiça: Estevam Alves Sampaio Filho Relator: Des. Roberto Gonçalves de Moura EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. INCO Processo nº 0844662-87.2021.8.14.0301 Órgão Julgador: 1ª Turma de Direito Público Comarca de Belém/PA Recurso: Apelação

05/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MARIA DAS GRACAS FERREIRA FIGUEIREDO APELADO: IPAMB - Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém do Pará, e outros DESPACHO À Procuradoria de Justiça, na qualidade de custus legis, para os devidos fins. Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3731/2015-GP. Belém, 25 de abril de 2022. Des. Roberto Gonçalves De Moura, Relator 0844662-87.2021.8.14.0301 1ª Turma de Direito Público APELAÇÃO CÍVEL (198)

26/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/04/2022, 12:28

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 16:56

Documentos

Decisão

•05/08/2021, 11:55

Documento de Comprovação

•03/09/2021, 14:58

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 09:38

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 09:39

Sentença

•04/10/2021, 11:51

Sentença

•06/10/2021, 13:24

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 10:26

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 10:27

Despacho

•25/04/2022, 17:13

Despacho

•25/04/2022, 17:21

Decisão

•01/12/2022, 16:05

Decisão

•02/12/2022, 06:05

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 08:39

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 08:40