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0800229-72.2019.8.14.0008
Apelação CívelAposentadoria / Pensão EspecialParlamentaresAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/09/2020
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Processos relacionados
Partes do Processo
JANSSON DARLIN SILVEIRA DA SILVA
CPF 490.***.***-15
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
CNPJ 05.***.***.0015-67
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogados / Representantes
OLIMPIO PAULO FILHO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo
17/06/2021, 13:04Baixa Definitiva
17/06/2021, 13:03Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/06/2021 23:59.
17/06/2021, 00:12Decorrido prazo de JANSSON DARLIN SILVEIRA DA SILVA em 17/05/2021 23:59.
18/05/2021, 00:11Expedição de Outros documentos.
23/04/2021, 13:18Expedição de Outros documentos.
23/04/2021, 13:18Prejudicado o recurso
23/04/2021, 12:46Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/04/2021, 14:15Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/04/2021, 14:14Juntada de Petição de petição
30/03/2021, 21:04Expedição de Outros documentos.
29/03/2021, 13:12Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/03/2021, 13:11Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021, 10:46Conclusos para despacho
26/03/2021, 10:34Conclusos para julgamento
09/12/2020, 13:44Documentos
Documento de Comprovação
•15/02/2019, 09:14
Documento de Comprovação
•15/02/2019, 09:14
Documento de Comprovação
•15/02/2019, 09:14
Despacho
•19/02/2019, 21:57
Despacho
•11/06/2019, 12:19
Despacho
•24/06/2019, 15:26
Despacho
•25/09/2019, 12:37
Despacho
•25/09/2019, 15:28
Sentença
•18/11/2019, 12:38
Sentença
•21/11/2019, 10:00
Despacho
•27/11/2019, 08:50
Despacho
•29/11/2019, 13:57
Sentença
•25/03/2020, 12:03
Sentença
•25/03/2020, 20:24
Despacho
•08/07/2020, 18:01