0083002-20.2015.8.14.0051

Apelacao Remessa NecessariaAbandono de função (art. 323)Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralAto InfracionalDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

JUIZO DA 6 VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SANTAREM

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

SILVANA DOS SANTOS COSTA

CPF 442.***.***-72

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

ELISÂNGELA MARIA DE SOUZA PINTO

OAB/PA 25726•Representa: ATIVO

ELISÂNGELA MARIA DE SOUZA PINTO

OAB/PA 25726•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

14/05/2025, 09:24

Baixa Definitiva

14/05/2025, 09:23

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

13/05/2025, 16:33

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

13/05/2025, 16:32

Juntada de Certidão

13/05/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 11:00

Recebidos os autos

25/04/2025, 19:17

Juntada de outras peças

25/04/2025, 19:17

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 18:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

25/11/2024, 14:32

Juntada de Outros documentos

25/11/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 14:32

Publicado Decisão em 23/09/2024.

23/09/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2024

21/09/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 14:58

Documentos

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