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0839359-58.2022.8.14.0301
Apelação CívelCurso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/08/2023
Valor da Causa
R$ 1.500,00
Orgao julgador
Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Processos relacionados
Partes do Processo
RAIMUNDO SOUSA DE OLIVEIRA
CPF 015.***.***-52
CARLOS OLAVO MESCHEDE DA SILVEIRA
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
Advogados / Representantes
FERNANDA LIMA DE ALMEIDA RODRIGUES
OAB/SP 411261•Representa: ATIVO
RENAN PEREIRA FREITAS
OAB/SC 54359•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
23/09/2025, 11:03Juntada de Certidão
23/09/2025, 11:03Proferido despacho de mero expediente
22/09/2025, 15:47Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025, 00:26Conclusos para despacho
12/06/2025, 08:27Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025, 00:34Juntada de Petição de contrarrazões
28/05/2025, 15:14Expedição de Outros documentos.
27/05/2025, 09:47Ato ordinatório praticado
27/05/2025, 09:46Decorrido prazo de RAIMUNDO SOUSA DE OLIVEIRA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025, 00:43Publicado Acórdão em 05/05/2025.
05/05/2025, 00:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
01/05/2025, 00:05Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2025, 13:31Expedição de Outros documentos.
29/04/2025, 12:33Expedição de Outros documentos.
29/04/2025, 12:33Documentos
Decisão
•25/04/2022, 10:35
Decisão
•25/04/2022, 22:36
Documento de Comprovação
•01/06/2022, 15:26
Sentença
•01/04/2023, 10:55
Sentença
•03/04/2023, 09:45
Sentença
•03/04/2023, 09:46
Ato Ordinatório
•22/05/2023, 09:18
Ato Ordinatório
•22/05/2023, 09:18
Decisão
•11/08/2023, 13:13
Decisão
•25/09/2023, 10:51
Decisão
•25/09/2023, 12:20
Despacho
•26/11/2024, 15:49
Acórdão
•29/04/2025, 12:07
Acórdão
•29/04/2025, 12:33
Documento de Comprovação
•30/04/2025, 13:31