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0000415-08.2005.8.14.0045
Apelação CívelDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/07/2022
Valor da Causa
R$ 65.400,00
Orgao julgador
Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Processos relacionados
Partes do Processo
ALEXANDRE JUNIOR RODRIGUES
CPF 248.***.***-34
REDENCAO GABINETE DO PREFEITO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
MUNICIPIO DE REDENCAO-PA
CNPJ 04.***.***.0001-21
Advogados / Representantes
ALVA RINE ALVES DA SILVA
OAB/PA 10918•Representa: ATIVO
RONILTON ARNALDO DOS REIS
OAB/PA 10976•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
24/09/2025, 11:10Baixa Definitiva
24/09/2025, 11:10Decorrido prazo de MUNICIPIO DE REDENCAO em 23/09/2025 23:59.
24/09/2025, 00:23Decorrido prazo de ALEXANDRE JUNIOR RODRIGUES em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025, 00:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025, 00:11Publicado Acórdão em 01/08/2025.
01/08/2025, 00:11Expedição de Outros documentos.
30/07/2025, 09:00Expedição de Outros documentos.
30/07/2025, 09:00Conhecido o recurso de ALEXANDRE JUNIOR RODRIGUES - CPF: 248.886.642-34 (APELANTE) e provido
29/07/2025, 17:10Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/07/2025, 14:21Expedição de Outros documentos.
11/07/2025, 12:43Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/07/2025, 12:40Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
28/04/2025, 13:25Conclusos para julgamento
07/08/2024, 14:03Cancelada a movimentação processual
07/08/2024, 14:03Documentos
Documento de Migração
•06/07/2021, 10:50
Ato Ordinatório
•14/07/2021, 11:48
Ato Ordinatório
•14/07/2021, 11:49
Sentença
•26/04/2022, 00:15
Ato Ordinatório
•23/05/2022, 11:43
Ato Ordinatório
•23/05/2022, 11:44
Decisão
•29/02/2024, 12:23
Decisão
•29/02/2024, 14:00
Acórdão
•29/07/2025, 17:10
Acórdão
•30/07/2025, 09:00