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0000157-83.2009.8.14.0036
Ação Civil PúblicaHospitais e Outras Unidades de SaúdeSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/05/2009
Valor da Causa
R$ 500.000,00
Orgao julgador
Vara Única de Oeiras do Para
Partes do Processo
ANA JULIA DE VASCONCELOS CAREPA
EDIVALDO NABICA LEAO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OEIRAS DO PARA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
ESTADO DO PARA
Advogados / Representantes
IRANEIDE ARAUJO DA SILVA RODRIGUES
OAB/PA 10786•Representa: PASSIVO
SAMUEL GOMES DA SILVA
OAB/PA 21889•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Proferido despacho de mero expediente
02/05/2026, 05:46Conclusos para despacho
23/04/2026, 12:08Juntada de Petição de petição
25/02/2026, 00:33Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/02/2026 23:59.
24/02/2026, 20:51Juntada de Petição de apelação
20/02/2026, 13:31Juntada de Petição de termo de ciência
26/12/2025, 14:42Julgado procedente em parte o pedido
03/12/2025, 07:50Expedição de Outros documentos.
03/12/2025, 07:50Conclusos para julgamento
24/09/2025, 14:00Juntada de Certidão
24/09/2025, 14:00Juntada de Petição de alegações finais
04/09/2025, 16:47Juntada de Petição de petição
26/08/2025, 00:27Juntada de Petição de petição
04/08/2025, 20:07Expedição de Outros documentos.
26/07/2025, 11:49Proferido despacho de mero expediente
26/07/2025, 11:49Documentos
Documento de Migração
•20/09/2019, 14:13
Decisão
•07/04/2020, 00:48
Decisão
•02/12/2020, 15:59
Despacho
•03/03/2021, 15:43
Decisão
•23/06/2021, 08:55
Petição
•28/10/2021, 19:34
Despacho
•26/04/2022, 05:00
Decisão
•01/12/2022, 17:36
Despacho
•17/07/2023, 12:05
Decisão
•07/06/2024, 11:20
Decisão
•01/09/2024, 11:25
Ato Ordinatório
•30/10/2024, 10:39
Despacho
•31/01/2025, 03:36
Despacho
•10/06/2025, 09:23
Despacho
•26/07/2025, 11:49