0812595-02.2021.8.14.0000

Agravo de InstrumentoCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Partes do Processo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

CNPJ 34.***.***.0001-80

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANGELO CHAGAS LINHARES DE ALMEIDA

OAB/PA 16948•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/02/2023, 09:07

Baixa Definitiva

23/02/2023, 09:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:07

Decorrido prazo de ANGELO CHAGAS LINHARES DE ALMEIDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:44

Decorrido prazo de ARIZONA TAXI AEREO LTDA - ME em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo (processo nº 0812595-02.2021.8.14.0000 - PJE) interposto pelo ESTADO DO PARÁ contra ANGELO CHAGAS LINHARES DE ALMEIDA e ARIZONA TÁXI AEREO LTDA - ME, diante de decisão prolatada pelo Juízo da Vara 6ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Santarém-PA, nos autos de Ação de Cumprimento de Sentença (processo nº 0001666-

02/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 06:32

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 06:32

Cancelada a movimentação processual

01/12/2022, 06:32

Prejudicado o recurso

30/11/2022, 22:25

Cancelada a movimentação processual

18/10/2022, 22:26

Cancelada a movimentação processual

18/10/2022, 22:26

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 10:29

Cancelada a movimentação processual

15/07/2022, 14:39

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES DO RECURSO

09/06/2022, 17:59

Documentos

Decisão

•25/04/2022, 22:13

Decisão

•26/04/2022, 05:56

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 09:09

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 09:09

Decisão

•30/11/2022, 22:25

Decisão

•01/12/2022, 06:32