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0000490-23.2012.8.14.0006
Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/01/2012
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIO BARROSO FEITOSA
CPF 461.***.***-72
BANCO BMG SA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
10/03/2023, 09:49Juntada de Certidão
10/03/2023, 09:49Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 28/11/2022 23:59.
29/11/2022, 05:04Decorrido prazo de MARIO BARROSO FEITOSA em 28/11/2022 23:59.
29/11/2022, 05:04Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2022.
03/11/2022, 00:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022
29/10/2022, 02:13Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000490-23.2012.8.14.0006. REQUERENTE: MARIO BARROSO FEITOSA REQUERIDO: BANCO BMG SA De ordem, ante ao retorno dos autos Egrégio Tribunal, intimo as partes para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Ananindeua, 27 de outubro de 2022. FRANCISCO EDILBERTO MESQUITA BASTOS JUN TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA/PA 0000490-23.2012.8.14.0006 ATO ORDINATÓRIO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/10/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
27/10/2022, 10:05Ato ordinatório praticado
27/10/2022, 10:04Juntada de decisão
27/10/2022, 09:59Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO. COBRANÇA INDEVIDA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM ARBITRADO. ATENDIMENTO DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. As razões deduzidas pela parte-agravante neste agravo interno não ensejam qualquer modificação n
28/09/2022, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO No uso de suas atribuições legais, a UPJ das Turmas de Direito Público e Privado intima o interessado a, querendo, oferecer contrarrazões ao Agravo Interno interposto nos presentes autos no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do que estabelece o § 2º do art. 1.021 do Código de Processo Civil de 2015. Belém, 20 de maio de 2022
23/05/2022, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: BANCO BMG S.A APELADO: MÁRIO BARROSO FEITOSA RELATOR: DES. LEONARDO DE NORONHA TAVARES DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DESCONTOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO. RELAÇÃO JURÍDICA DE TRATO SUCESSIV SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO COMARCA DE ANANINDEUA/PA APELAÇÃO CÍVEL N° 0000490-23.2012.8.14.0006
27/04/2022, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/02/2022, 13:42Juntada de Certidão
17/02/2022, 13:41Documentos
Documento de Migração
•22/09/2021, 10:03
Ato Ordinatório
•12/11/2021, 13:40
Ato Ordinatório
•12/11/2021, 13:40
Decisão
•26/04/2022, 09:47
Decisão
•26/04/2022, 09:58
Ato Ordinatório
•20/05/2022, 08:11
Ato Ordinatório
•20/05/2022, 08:11
Despacho
•30/08/2022, 14:08
Acórdão
•27/09/2022, 08:48
Ato Ordinatório
•27/10/2022, 10:04
Ato Ordinatório
•27/10/2022, 10:05