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0807453-62.2022.8.14.0006
Remessa Necessária CívelPessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Processos relacionados
Partes do Processo
VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ANANINDEUA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE ANANINDEUA
CNPJ 11.***.***.0001-31
MUNICIPIO DE ANANINDEUA
CNPJ 05.***.***.0001-68
ESTADO DO PARA
CNPJ 50.***.***.0017-60
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1862 foi retirado e o Assunto de id 1868 foi incluído.
02/08/2024, 00:00Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
27/10/2023, 15:01Baixa Definitiva
27/10/2023, 15:00Juntada de Petição de termo de ciência
27/10/2023, 13:31Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023, 00:09Juntada de Petição de petição
04/09/2023, 09:09Expedição de Outros documentos.
31/08/2023, 10:23Sentença confirmada
30/08/2023, 14:44Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/08/2023, 14:18Juntada de Petição de petição
16/08/2023, 10:54Expedição de Outros documentos.
08/08/2023, 14:59Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/08/2023, 14:55Conclusos para julgamento
03/02/2023, 14:00Cancelada a movimentação processual
03/02/2023, 14:00Juntada de Petição de parecer
31/01/2023, 09:35Documentos
Decisão
•25/04/2022, 19:14
Decisão
•26/04/2022, 10:18
Ato Ordinatório
•16/05/2022, 08:28
Ato Ordinatório
•16/05/2022, 08:28
Ato Ordinatório
•16/08/2022, 14:00
Sentença
•31/08/2022, 12:16
Sentença
•01/09/2022, 12:19
Ato Ordinatório
•16/11/2022, 10:57
Despacho
•24/01/2023, 15:22
Despacho
•24/01/2023, 16:27
Acórdão
•30/08/2023, 14:44
Acórdão
•31/08/2023, 10:23