0800227-63.2018.8.14.0000

Agravo de InstrumentoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 213.559,20

Orgao julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

CATERPILLAR GLOBAL MINING EQUIPAMENTOS DE MINERACAO DO BRASIL LTDA

CNPJ 33.***.***.0001-40

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA

OAB/MG 63440•Representa: PASSIVO

GUSTAVO FERREIRA

OAB/MG 136265•Representa: PASSIVO

CAMILA DE MORAIS LEITE

OAB/MG 97138•Representa: PASSIVO

HENRIQUE RATTON MONTEIRO DE ANDRADE

OAB/MG 178038•Representa: PASSIVO

BRUNO PEREIRA SANTOS

OAB/MG 136922•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Arquivado Definitivamente

10/06/2022, 10:33

Baixa Definitiva

10/06/2022, 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 14:46

Decorrido prazo de CATERPILLAR GLOBAL MINING EQUIPAMENTOS DE MINERACAO DO BRASIL LTDA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:15

Publicado Ementa em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2022, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RELAÇÃO JURIDICO-TRIBUTÁRIA C/ ANULAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONSTITUÍDO. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA PELO JUÍZO A QUO. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO NCPC. PERICULUM IN MORA INVERSO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME. I- O Estado pleiteia a concessão de efeito suspensivo para sustar imediatamente a decisão a quo que determinou a suspensão da exigibilidade do crédito tri

27/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 10:57

Conhecido o recurso de CATERPILLAR GLOBAL MINING EQUIPAMENTOS DE MINERACAO DO BRASIL LTDA - CNPJ: 33.502.360/0001-40 (AGRAVADO), ESTADO DO PARA (AGRAVANTE), MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA - CPF: 033.249.072-68 (PROCURADOR) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE) e não-provido

26/04/2022, 10:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/04/2022, 13:49

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 08:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/03/2022, 08:08

Documentos

Documento de Comprovação

•18/01/2018, 21:16

Documento de Comprovação

•18/01/2018, 21:16

Decisão

•23/01/2018, 12:39

Acórdão

•26/04/2022, 10:29