0811175-93.2020.8.14.0000

Agravo de InstrumentoGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 38.720,00

Orgao julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

JULIO LUIS FIGUEIRA JATI

CPF 404.***.***-34

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCELA BRAGA REIS

OAB/PA 17608•Representa: ATIVO

DENNIS SILVA CAMPOS

OAB/PA 15811•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Baixa Definitiva

15/06/2022, 09:22

Arquivado Definitivamente

15/06/2022, 09:21

Transitado em Julgado em

10/06/2022, 13:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 14:46

Decorrido prazo de JULIO LUIS FIGUEIRA JATI em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2022, 00:48

Publicado Ementa em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO. DECISÃO QUE HOMOLOGOU CALCULOS E DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE RPV. SUSPENSÃO DOS PROCESSOS QUE NÃO ATINGE DEMANDAS COM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. COISA JULGADA MATERIA. PLEITO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO. JULGAMENTO DA ADIN 6.321/PA-STF. AUSÊNCIA DE RELEVÂNCIA NO PEDIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Consta nos autos que o Juízo de piso homologou os valores apresentados referentes as parcelas de adicional de interiorização

27/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 11:01

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (AGRAVANTE) e não-provido

26/04/2022, 10:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/04/2022, 14:15

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 09:02

Documentos

Despacho

•13/11/2020, 11:01

Despacho

•16/11/2020, 08:32

Documento de Comprovação

•23/11/2020, 10:34

Documento de Comprovação

•23/11/2020, 10:34

Decisão

•13/12/2020, 19:24

Decisão

•14/12/2020, 12:11

Despacho

•15/09/2021, 11:56

Despacho

•15/09/2021, 12:08

Acórdão

•26/04/2022, 10:46