0801477-48.2020.8.14.0005

Apelação CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 31.520,00

Orgao julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ 50.***.***.0017-60

Autor

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

CNPJ 00.***.***.0001-06

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DENNIS SILVA CAMPOS

OAB/PA 15811•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

09/06/2022, 15:03

Baixa Definitiva

09/06/2022, 15:02

Transitado em Julgado em 08/06/2022

09/06/2022, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 14:46

Decorrido prazo de MILTON CAMARA DA SILVA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2022, 00:49

Publicado Ementa em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:49

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 11:04

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE), MARIA DA CONCEICAO GOMES DE SOUZA - CPF: 010.227.172-00 (PROCURADOR), MILTON CAMARA DA SILVA - CPF: 463.126.172-20 (APELADO) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE) e não-provido

26/04/2022, 10:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/04/2022, 14:16

Juntada de Petição de parecer

31/03/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 09:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/03/2022, 08:58

Documentos

Sentença

•11/08/2020, 16:34

Despacho

•26/08/2020, 14:54

Decisão

•01/02/2021, 08:31

Decisão

•01/02/2021, 11:08

Despacho

•15/09/2021, 11:56

Despacho

•15/09/2021, 12:06

Acórdão

•26/04/2022, 10:58