0844681-35.2017.8.14.0301

Apelação CívelPosse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 84.974,59

Orgao julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ 07.***.***.0001-12

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ZENALDORODRIGUES COUTINHO JUNIOR

Terceiro

BELEM PREF SFI GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

Advogados / Representantes

RHUBENS NELSON GONCALVES LAREDO

OAB/PA 18470•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

22/06/2022, 06:06

Baixa Definitiva

22/06/2022, 06:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 20/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:32

Decorrido prazo de ANDRELINO JUNIOR MESQUITA TAVARES em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:14

Publicado Ementa em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2022, 00:49

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 11:09

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 05.055.009/0001-13 (APELANTE) e provido

26/04/2022, 10:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/04/2022, 14:17

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 19:18

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 09:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/03/2022, 08:58

Documentos

Documento de Comprovação

•26/12/2017, 17:25

Documento de Comprovação

•26/12/2017, 17:25

Documento de Comprovação

•26/12/2017, 17:25

Documento de Comprovação

•26/12/2017, 17:25

Documento de Comprovação

•26/12/2017, 17:25

Decisão

•09/01/2018, 09:23

Decisão do 2º Grau

•09/04/2018, 15:56

Decisão

•10/04/2018, 12:34

Petição

•19/04/2018, 01:02

Sentença

•15/04/2021, 09:56

Sentença

•20/04/2021, 17:39

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 12:41

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 12:43

Decisão

•09/09/2021, 10:39

Decisão

•10/09/2021, 21:16