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0000244-12.2008.8.14.0121
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/08/2008
Valor da Causa
R$ 4.295,20
Orgao julgador
Vara Única de Santa Luzia do Pará
Partes do Processo
IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS
M. J. DE BRITO - ME - MADEIREIRA YPIRANGA
MANOEL JOSE DE BRITO
Advogados / Representantes
MATHEUS EDUARDO MONTEIRO BLANDTT
OAB/PA 31672•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
11/12/2025, 14:22Baixa Definitiva
11/12/2025, 14:21Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
11/12/2025, 13:51Juntada de Certidão
11/12/2025, 13:51Juntada de Petição de petição
11/12/2025, 09:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025
10/12/2025, 03:36Publicado Intimação em 09/12/2025.
10/12/2025, 03:36Juntada de Certidão
09/12/2025, 10:07Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
05/12/2025, 12:53Expedição de Outros documentos.
05/12/2025, 12:53Expedição de Outros documentos.
05/12/2025, 12:53Determinado o arquivamento definitivo
05/12/2025, 11:17Juntada de Petição de petição
01/12/2025, 13:02Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 11/04/2025 23:59.
27/04/2025, 04:04Decorrido prazo de MANOEL JOSE DE BRITO em 11/04/2025 23:59.
23/04/2025, 19:02Documentos
Documento de Migração
•20/10/2021, 13:28
Documento de Migração
•20/10/2021, 13:28
Documento de Migração
•20/10/2021, 13:28
Ato Ordinatório
•26/04/2022, 11:11
Despacho
•15/05/2024, 17:17
Despacho
•16/05/2024, 08:59
Decisão
•16/06/2024, 12:00
Ato Ordinatório
•17/10/2024, 08:16
Ato Ordinatório
•17/10/2024, 08:17
Sentença
•15/01/2025, 10:31
Sentença
•15/01/2025, 10:45
Ato Ordinatório
•15/01/2025, 10:47
Despacho
•25/03/2025, 15:32
Despacho
•26/03/2025, 07:40
Ato Ordinatório
•02/04/2025, 17:21