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0007650-80.2004.8.14.0006
Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/11/2004
Valor da Causa
R$ 82.036,14
Orgao julgador
Vara da Fazenda Pública de Ananindeua
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
CNPJ 05.***.***.0001-76
ESTADO DO PARA
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/02/2026 23:59.
24/02/2026, 20:59Juntada de Petição de petição
15/12/2025, 14:54Expedição de Outros documentos.
03/12/2025, 13:25Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2025, 12:14Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.
23/03/2025, 21:22Conclusos para decisão
10/02/2025, 11:15Juntada de Certidão
10/02/2025, 11:13Juntada de Petição de réplica
24/01/2025, 15:48Expedição de Outros documentos.
13/01/2025, 08:44Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024, 13:55Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/05/2022 23:59.
10/05/2022, 06:28Decorrido prazo de JOSE HAROLDO SENA DE OLIVEIRA em 05/05/2022 23:59.
10/05/2022, 06:28Decorrido prazo de J H S DE OLIVEIRA em 05/05/2022 23:59.
10/05/2022, 06:28Conclusos para decisão
03/05/2022, 21:23Juntada de Petição de Petição
28/04/2022, 14:22Documentos
Documento de Migração
•24/09/2021, 13:31
Documento de Migração
•24/09/2021, 13:31
Ato Ordinatório
•26/04/2022, 11:29
Ato Ordinatório
•26/04/2022, 11:29
Decisão
•04/10/2024, 13:55
Decisão
•13/01/2025, 08:44
Decisão
•03/12/2025, 12:14
Decisão
•03/12/2025, 13:25