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0001103-43.2015.8.14.0069
Apelação CívelInconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/08/2016
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PACAJA
CNPJ 22.***.***.0001-50
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJA
GONCALO ROBERTO DE SOUSA
CPF 789.***.***-68
GONCALO ROBERTO DE SOUSA
Advogados / Representantes
GUSTAVO DA SILVA VIEIRA
OAB/PA 18261•Representa: ATIVO
CANDIDA IVETE FORTE DE AMORIM
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
20/05/2022, 09:16Baixa Definitiva
20/05/2022, 09:15Transitado em Julgado em 19/05/2022
20/05/2022, 09:15Decorrido prazo de GONCALO ROBERTO DE SOUSA em 19/05/2022 23:59.
20/05/2022, 00:15Publicado Decisão em 28/04/2022.
28/04/2022, 00:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/04/2022, 00:51Expedição de Outros documentos.
26/04/2022, 11:48Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/12/2021, 16:25Expedição de Outros documentos.
16/12/2021, 16:38Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
16/12/2021, 15:50Conclusos para decisão
16/12/2021, 15:13Cancelada a movimentação processual
16/12/2021, 15:13Cancelada a movimentação processual
07/10/2021, 13:13Cancelada a movimentação processual
05/02/2021, 19:04Juntada de
13/01/2021, 11:25Documentos
Documento de Migração
•13/01/2021, 11:03
Documento de Migração
•13/01/2021, 11:03
Decisão
•16/12/2021, 15:50
Decisão
•16/12/2021, 16:38
Decisão
•26/04/2022, 11:48