0839802-09.2022.8.14.0301

Procedimento do Juizado Especial CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Partes do Processo

OTTO SILVA FERREIRA

CPF 023.***.***-80

Autor

ESTADO DO PARA.

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO CALDERARO DOMINGUES

OAB/PA 30260•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 14:02

Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 03/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:42

Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 03/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:42

Decorrido prazo de OTTO SILVA FERREIRA em 23/06/2023 23:59.

21/07/2023, 10:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/06/2023 23:59.

21/07/2023, 09:08

Julgado improcedente o pedido

07/06/2023, 07:58

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 07:58

Conclusos para julgamento

30/06/2022, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 18:59

Decorrido prazo de OTTO SILVA FERREIRA em 19/05/2022 23:59.

25/05/2022, 04:07

Decorrido prazo de OTTO SILVA FERREIRA em 18/05/2022 23:59.

25/05/2022, 03:57

Decorrido prazo de OTTO SILVA FERREIRA em 18/05/2022 23:59.

25/05/2022, 03:57

Publicado Decisão em 28/04/2022.

28/04/2022, 01:41

Documentos

Documento de Comprovação

•26/04/2022, 11:19

Decisão

•26/04/2022, 11:59

Decisão

•26/04/2022, 12:12

Decisão

•27/04/2022, 11:58

Sentença

•07/06/2023, 07:58