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0019848-69.2020.8.14.0401
Ação Penal - Procedimento OrdinárioTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/01/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara Criminal de Belém
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de Deliane Carvalho de Lima em 02/06/2023 23:59.
20/07/2023, 11:35Decorrido prazo de Deliane Carvalho de Lima em 02/06/2023 23:59.
20/07/2023, 11:35Decorrido prazo de SECCIONAL URBANA DA MARAMBAIA em 29/05/2023 23:59.
20/07/2023, 10:12Decorrido prazo de SECCIONAL URBANA DA MARAMBAIA em 29/05/2023 23:59.
20/07/2023, 10:11Decorrido prazo de Deliane Carvalho de Lima em 17/05/2023 23:59.
17/07/2023, 03:29Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/05/2023 23:59.
17/07/2023, 03:29Arquivado Definitivamente
16/06/2023, 22:21Juntada de Ofício
16/06/2023, 22:19Juntada de Petição de diligência
30/05/2023, 19:22Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2023, 19:22Recebido o Mandado para Cumprimento
11/05/2023, 12:12Expedição de Outros documentos.
10/05/2023, 08:48Expedição de Certidão.
10/05/2023, 08:47Juntada de Petição de termo de ciência
09/05/2023, 14:06Expedição de Mandado.
08/05/2023, 13:24Documentos
Ato Ordinatório
•13/09/2021, 23:35
Ato Ordinatório
•13/12/2021, 13:11
Decisão
•17/01/2022, 07:48
Ato Ordinatório
•26/04/2022, 12:20
Ato Ordinatório
•26/04/2022, 12:22
Despacho
•06/06/2022, 13:55
Despacho
•21/10/2022, 09:23
Despacho
•21/03/2023, 11:10
Ato Ordinatório
•14/04/2023, 10:28
Sentença
•28/04/2023, 15:14