0003463-28.2012.8.14.0045

Apelacao Remessa NecessariaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/08/2019

Valor da Causa

R$ 7.085,00

Orgao julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção

Partes do Processo

INSS INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Autor

RAIMUNDO PEREIRA SANTANA

CPF 954.***.***-91

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

KALLIL JORGE NASCIMENTO FERREIRA

OAB/PA 10103•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

21/07/2020, 15:19

Baixa Definitiva

21/07/2020, 15:18

Transitado em Julgado em 16/07/2020

21/07/2020, 15:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:09

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA SANTANA em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 09:55

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 09:55

Conhecido o recurso de RAIMUNDO PEREIRA SANTANA - CPF: 954.387.261-91 (APELADO) e provido em parte

27/02/2020, 19:23

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

10/02/2020, 14:11

Juntada de Petição de petição

01/02/2020, 10:56

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 10:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/01/2020, 10:51

Conclusos para julgamento

15/01/2020, 08:40

Movimento Processual Retificado

15/01/2020, 08:40

Conclusos ao relator

13/01/2020, 12:41

Documentos

Documento de Migração

•06/08/2019, 16:38

Documento de Migração

•06/08/2019, 16:38

Despacho

•11/11/2019, 14:27

Acórdão

•27/02/2020, 19:23