0800017-80.2022.8.14.0029

Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única de Maracanã

Partes do Processo

JULLYANE DA COSTA TAVARES

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO MAGALHAES PEREIRA JUNIOR

OAB/PA 19674•Representa: ATIVO

FERNANDO MAGALHAES PEREIRA

OAB/PA 7890•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

20/03/2025, 09:20

Baixa Definitiva

20/03/2025, 09:20

Decorrido prazo de JULLYANE DA COSTA TAVARES em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

28/02/2025, 00:22

Publicado Ementa em 27/02/2025.

28/02/2025, 00:22

Juntada de Petição de termo de ciência

25/02/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 08:29

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

24/02/2025, 17:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/02/2025, 14:17

Juntada de Petição de termo de ciência

12/02/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 17:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/02/2025, 17:59

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 15:10

Conclusos ao revisor

16/02/2024, 11:31

Documentos

Decisão

•15/01/2022, 13:32

Decisão

•18/01/2022, 08:52

Decisão

•18/01/2022, 11:18

Despacho

•18/01/2022, 11:57

Informação de decisão de flagrante

•18/01/2022, 13:35

Informação de decisão de flagrante

•18/01/2022, 13:35

Despacho

•07/02/2022, 09:28

Despacho

•07/02/2022, 12:58

Decisão

•21/02/2022, 11:26

Decisão

•07/03/2022, 10:36

Decisão

•07/04/2022, 15:47

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 11:57

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 13:03

Decisão

•26/05/2022, 09:16

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 08:39