0805315-43.2022.8.14.0000

Habeas Corpus CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO

Partes do Processo

RAILSON BRAGA DOS SANTOS

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

RINALDO RIBEIRO MORAES

OAB/PA 26330•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

22/12/2023, 10:30

Arquivado Definitivamente

03/08/2022, 13:31

Baixa Definitiva

03/08/2022, 12:59

Transitado em Julgado em 27/07/2022

03/08/2022, 12:31

Decorrido prazo de RAILSON BRAGA DOS SANTOS em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:07

Juntada de Petição de certidão

12/07/2022, 13:42

Publicado Decisão em 11/07/2022.

12/07/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO IMPETRANTE: DR. RINALDO RIBEIRO MORAES OAB/PA 26.330 PACIENTE: RAILSON BRAGA DOS SANTOS AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE MARACANA CAPITULAÇÃO PENAL: Artigo 33 da Lei 13.840 RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO ______________________________________________________ DECISÃO MONOCRÁTICA HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO PROCESSO Nº 0805315-43.2022.8.14.0000 SEÇÃO DE DIREITO PENAL PROCESSO DE ORIGEM: 0003167-10.2019.8.14.0029 Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado em

01/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 14:12

Não conhecido o Habeas Corpus de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI), RAILSON BRAGA DOS SANTOS (PACIENTE) e VARA UNICA DA COMARCA DE MARACANA (AUTORIDADE COATORA)

30/06/2022, 13:46

Cancelada a movimentação processual

30/06/2022, 10:09

Conclusos para decisão

30/06/2022, 10:09

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

20/06/2022, 09:23

Documentos

Decisão

•25/04/2022, 15:36

Decisão

•26/04/2022, 13:06

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 14:10

Despacho

•09/05/2022, 11:07

Despacho

•09/05/2022, 11:39

Despacho

•18/06/2022, 12:05

Decisão

•30/06/2022, 13:46

Decisão

•30/06/2022, 14:12