0011530-43.2019.8.14.0107

Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2022

Valor da Causa

R$ 19.725,94

Orgao julgador

Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO

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Partes do Processo

DORALICE DOS SANTOS ARAUJO

CPF 865.***.***-68

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

WAIRES TALMON COSTA JUNIOR

OAB/MA 12234•Representa: ATIVO

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

12/07/2024, 09:59

Baixa Definitiva

12/07/2024, 09:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:22

Decorrido prazo de DORALICE DOS SANTOS ARAUJO em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

20/06/2024, 00:11

Publicado Acórdão em 20/06/2024.

20/06/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 14:10

Conhecido o recurso de DORALICE DOS SANTOS ARAUJO - CPF: 865.213.302-68 (APELANTE) e provido em parte

18/06/2024, 11:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/06/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 19:44

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 14:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/05/2024, 14:13

Conclusos para julgamento

20/05/2024, 14:52

Cancelada a movimentação processual

20/05/2024, 14:52

Cancelada a movimentação processual

20/05/2024, 14:49

Documentos

Documento de Migração

•05/05/2021, 13:31

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 11:06

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 08:28

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 09:26

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 11:03

Sentença

•06/04/2022, 11:37

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 08:58

Despacho

•26/05/2023, 12:31

Despacho

•26/05/2023, 12:44

Decisão

•20/11/2023, 14:19

Decisão

•20/11/2023, 16:23

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 08:58

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 09:00

Acórdão

•18/06/2024, 11:16

Acórdão

•18/06/2024, 14:10