0003707-38.2007.8.14.0301

Mandado de Segurança CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/07/2022

Valor da Causa

R$ 2.400,00

Orgao julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

MARIA DO LIVRAMENTO PORTO PINTO

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

SECRETARIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO PARA

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE

Reu

MARIA DO LIVRAMENTO PORTO PINTO

CPF 366.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:11

Publicado Decisão em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023

01/07/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 13:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1234

29/06/2023, 13:11

Conclusos para decisão

27/06/2023, 11:00

Cancelada a movimentação processual

27/06/2023, 11:00

Cancelada a movimentação processual

27/06/2023, 10:34

Processo Reativado

01/06/2023, 13:05

Juntada de

01/06/2023, 13:05

Arquivado Definitivamente

08/05/2023, 11:49

Juntada de

08/05/2023, 11:49

Documentos

Decisão

•20/04/2022, 14:39

Decisão

•26/04/2022, 13:09

Despacho

•16/05/2022, 12:07

Despacho

•16/05/2022, 15:06

Decisão

•05/07/2022, 11:50

Decisão

•06/07/2022, 09:40

Despacho

•14/07/2022, 11:15

Petição

•11/09/2022, 19:16

Sentença

•10/04/2023, 07:55

Sentença

•10/04/2023, 09:08

Petição

•05/05/2023, 11:15

Decisão

•29/06/2023, 13:11

Decisão

•29/06/2023, 13:21

Decisão

•29/06/2023, 13:22