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0064887-11.2014.8.14.0301
Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/12/2014
Valor da Causa
R$ 124.000,00
Orgao julgador
8ª Vara Cível e Empresarial de Belém
Partes do Processo
HELY NAZARENO PIMENTEL DE OLIVEIRA JUNIOR
CPF 713.***.***-87
ANCORA CONSTRUTORA E INCOPARADORA LTDA
Advogados / Representantes
SAVIO BARRETO LACERDA LIMA
OAB/PA 11003•Representa: ATIVO
SUSAN NATALYA DA PAIXAO SANTIAGO
OAB/PA 15755•Representa: ATIVO
ESTEFANIA CAROLINA DO CARMO LIMA
OAB/PA 18150•Representa: ATIVO
CINTHIA DANTAS VALENTE
OAB/PA 21095•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026
06/05/2026, 13:50Publicado Decisão em 06/05/2026.
06/05/2026, 13:50Expedição de Outros documentos.
04/05/2026, 13:37Expedição de Outros documentos.
04/05/2026, 13:37Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/05/2026, 13:37Conclusos para decisão
04/05/2026, 08:51Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
04/05/2026, 08:51Decorrido prazo de ANCORA CONSTRUTORA E INCOPARADORA LTDA em 30/10/2025 23:59.
07/11/2025, 16:48Decorrido prazo de HELY NAZARENO PIMENTEL DE OLIVEIRA JUNIOR em 20/10/2025 23:59.
06/11/2025, 22:31Decorrido prazo de HELY NAZARENO PIMENTEL DE OLIVEIRA JUNIOR em 30/10/2025 23:59.
06/11/2025, 22:15Decorrido prazo de ANCORA CONSTRUTORA E INCOPARADORA LTDA em 21/10/2025 23:59.
25/10/2025, 13:21Publicado Decisão em 29/09/2025.
29/09/2025, 03:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2025
28/09/2025, 00:21Expedição de Outros documentos.
25/09/2025, 13:34Expedição de Outros documentos.
25/09/2025, 13:34Documentos
Petição Inicial
•12/03/2022, 08:46
Documento de Migração
•12/03/2022, 08:46
Documento de Migração
•12/03/2022, 08:46
Documento de Migração
•12/03/2022, 08:46
Documento de Migração
•12/03/2022, 08:46
Documento de Migração
•12/03/2022, 08:47
Documento de Migração
•12/03/2022, 08:47
Documento de Migração
•12/03/2022, 08:47
Documento de Migração
•12/03/2022, 08:47
Ato Ordinatório
•26/04/2022, 13:07
Ato Ordinatório
•26/04/2022, 13:14
Ato Ordinatório
•26/04/2022, 13:15
Despacho
•20/10/2023, 13:37
Sentença
•13/05/2024, 13:37
Decisão
•25/09/2025, 13:34