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0012300-90.2020.8.14.0401
Ação Penal - Procedimento OrdinárioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/08/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém
Partes do Processo
A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO
FERNANDO AUGUSTO MONTEIRO PENA
AMANDA FONSECA DOS SANTOS
CPF 043.***.***-61
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Ofício
23/01/2025, 20:57Juntada de Certidão
04/04/2023, 13:33Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO MONTEIRO PENA em 14/10/2022 23:59.
26/10/2022, 20:12Publicado Decisão em 26/09/2022.
26/09/2022, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022
24/09/2022, 01:39Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Processo nº. 0012300-90.2020.8.14.0401 DECISÃO O Ministério Público Estadual, ofereceu denúncia em face de FERNANDO AUGUSTO MONTEIRO PENA. Recebida a denúncia, este juízo determinou a citação do Réu, no entanto, sem lograr êxito, conforme certidão de ID 59026145. O Ministério Público requereu a citação por edital, considerando que promovida buscas em novo endereço do Réu, não houve êxito. Réu citado por edi
23/09/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
22/09/2022, 08:20Suspensão Condicional do Processo
22/09/2022, 08:20Cancelada a movimentação processual
21/09/2022, 12:43Conclusos para decisão
21/09/2022, 12:43Juntada de Petição de petição
04/09/2022, 13:51Expedição de Outros documentos.
02/09/2022, 10:49Juntada de Certidão
02/09/2022, 10:45Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO MONTEIRO PENA em 16/05/2022 23:59.
25/05/2022, 03:59Publicado EDITAL em 28/04/2022.
28/04/2022, 02:47Documentos
Documento de Migração
•28/12/2021, 08:44
Decisão
•22/09/2022, 08:20