0012632-38.2012.8.14.0401

Apelação CriminalRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª Vara Criminal de Belém

Partes do Processo

FRANCISCO BARRETO VEIGA

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ 34.***.***.0001-38

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

25/11/2024, 23:51

Baixa Definitiva

25/11/2024, 23:50

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 12:01

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 08:57

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 12:17

Cancelada a movimentação processual

08/11/2024, 12:17

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 34.639.526/0001-38 (REPRESENTANTE), FRANCISCO BARRETO VEIGA (APELANTE), JOANA CHAGAS COUTINHO - CPF: 043.723.012-00 (PROCURADOR), JUSTIÇA PUBLICA (APELADO) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (FISCAL DA LEI)

08/11/2024, 10:19

Cancelada a movimentação processual

07/11/2024, 13:46

Cancelada a movimentação processual

31/07/2024, 09:22

Cancelada a movimentação processual

31/07/2024, 09:20

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 09:44

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 11:17

Conclusos para decisão

28/02/2024, 08:56

Documentos

Despacho

•26/04/2022, 11:04

Despacho

•26/04/2022, 13:49

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 13:51

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 13:51

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 09:14

Sentença

•17/02/2023, 13:21

Sentença

•20/02/2023, 23:10

Ato Ordinatório

•20/02/2023, 23:25

Decisão

•10/12/2023, 12:51

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 11:45

Despacho

•28/02/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 09:43

Despacho

•29/02/2024, 09:44

Decisão

•08/11/2024, 10:19

Decisão

•08/11/2024, 12:17