0840497-94.2021.8.14.0301

Procedimento do Juizado Especial CívelAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2021

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

CILENE BITTENCOURT MOREIRA DE FARIAS

CPF 235.***.***-53

Autor

CLAUDIA RENATA GUEDES E SILVA

Terceiro

ANGELA MARIA MEIRELESS FEIO

Terceiro

CLAUDIA RENATA GUEDES E SILVA

Reu

ANGELA MARIA MEIRELESS FEIO

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA

OAB/PA 5041•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CILENE BITTENCOURT MOREIRA DE FARIAS em 20/05/2022 23:59.

28/05/2022, 06:50

Arquivado Definitivamente

24/05/2022, 09:01

Transitado em Julgado em 23/05/2022

24/05/2022, 09:01

Audiência Una cancelada para 24/05/2022 10:00 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

23/05/2022, 14:08

Decorrido prazo de CILENE BITTENCOURT MOREIRA DE FARIAS em 12/05/2022 23:59.

15/05/2022, 04:27

Publicado Sentença em 28/04/2022.

28/04/2022, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Dispensado o relatório. A parte autora promoveu ação de exibição de documentos. O sistema adotado pela Lei 9099/1995, que rege os processos que tramitam nos Juizados Especiais não possuem competência para ajuizamento deste tipo de procedimento especial e preparatório, tais demandas são incompatíveis com o rito desta justiça especializada, pelo que deveria ter a parte acionado uma das varas cíveis da capital. Assim, verificado que o procedimento instituído pela lei 9.099/95 é inadmissíve

27/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 14:05

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

19/04/2022, 09:31

Conclusos para julgamento

30/03/2022, 09:30

Audiência Una designada para 24/05/2022 10:00 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

16/07/2021, 10:08

Distribuído por sorteio

16/07/2021, 10:08

Documentos

Sentença

•19/04/2022, 09:31

Sentença

•26/04/2022, 14:05