0848155-43.2019.8.14.0301

Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

SINALES SINALIZACAO ESPIRITO SANTO LTDA

CNPJ 36.***.***.0001-26

Autor

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM

Terceiro

SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM- SEMOB

Reu

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA

OAB/PA 8773•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 09:30

Transitado em Julgado em 10/03/2023

11/09/2023, 09:30

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

06/09/2023, 18:14

Juntada de Certidão

06/09/2023, 18:13

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

12/05/2023, 15:02

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 15:01

Decorrido prazo de SINALES SINALIZACAO ESPIRITO SANTO LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 12:26

Decorrido prazo de SINALES SINALIZACAO ESPIRITO SANTO LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 10:14

Publicado Sentença em 23/01/2023.

04/02/2023, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

20/12/2022, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SINALES SINALIZACAO ESPIRITO SANTO LTDA RÉU: SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM- SEMOB e outros SENTENÇA SINALES SINALIZAÇÃO ESPÍRITO SANTO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 36.377.091/0001-26, impetrou mandado de seguranç ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) (Processo 0848155-43.2019.8.14.0301) ASSUNTO: [Abuso de Poder, Edital, Sanções Administrativas]

19/12/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 12:13

Denegada a Segurança a SINALES SINALIZACAO ESPIRITO SANTO LTDA - CNPJ: 36.377.091/0001-26 (IMPETRANTE)

15/12/2022, 22:45

Documentos

Decisão

•10/01/2020, 11:00

Decisão

•10/01/2020, 11:51

Documento de Comprovação

•30/01/2020, 15:13

Ato Ordinatório

•31/03/2020, 18:38

Ato Ordinatório

•31/03/2020, 18:39

Despacho

•18/02/2022, 09:27

Despacho

•26/04/2022, 14:52

Sentença

•15/12/2022, 22:45

Sentença

•16/12/2022, 12:13