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0016208-79.2017.8.14.0040
Apelação CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/02/2025
Valor da Causa
R$ 30.600,00
Orgao julgador
Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE DE JESUS SOUZA CHAGAS
CPF 002.***.***-73
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
12/03/2025, 08:28Baixa Definitiva
12/03/2025, 08:27Decorrido prazo de JOSE DE JESUS SOUSA CHAGAS em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025, 01:04Juntada de Petição de petição
16/02/2025, 07:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025, 00:08Publicado Decisão em 13/02/2025.
13/02/2025, 00:08Expedição de Outros documentos.
11/02/2025, 11:25Expedição de Outros documentos.
11/02/2025, 11:25Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0908-91 (APELADO) e JOSE DE JESUS SOUSA CHAGAS - CPF: 002.215.643-73 (APELANTE)
10/02/2025, 16:00Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
10/02/2025, 11:01Conclusos para decisão
10/02/2025, 11:01Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator
10/02/2025, 11:01Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/02/2025, 10:01Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
10/02/2025, 10:00Declarada incompetência
05/02/2025, 13:51Documentos
Sentença
•26/04/2022, 11:19
Sentença
•26/04/2022, 15:24
Ato Ordinatório
•22/06/2022, 13:38
Ato Ordinatório
•23/06/2022, 10:19
Documento de Comprovação
•13/03/2024, 09:20
Despacho
•05/02/2025, 13:51
Decisão
•10/02/2025, 16:00
Decisão
•11/02/2025, 11:25