0805369-09.2022.8.14.0000

Habeas Corpus CriminalAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora KÉDIMA LYRA

Processos relacionados

3° Grau · TJPA · Recurso Ordinário em Habeas Corpus · GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO

Partes do Processo

JOSENARIO BARROS DOS SANTOS

CPF 051.***.***-48

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/03/2023, 11:51

Baixa Definitiva

29/03/2023, 11:51

Transitado em Julgado em 27/03/2023

29/03/2023, 11:51

Juntada de Ofício

06/03/2023, 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

25/08/2022, 11:03

Juntada de Certidão

25/08/2022, 11:02

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

09/08/2022, 00:03

Publicado Acórdão em 09/08/2022.

09/08/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - 0805369-09.2022.8.14.0000 PACIENTE: JOSENARIO BARROS DOS SANTOS AUTORIDADE COATORA: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARABÁ RELATOR(A): Desembargadora KÉDIMA PACÍFICO LYRA EMENTA HABEAS CORPUS. PACIENTE SOLTO PELO JUÍZO IMPETRADO NO CURSO DO REMÉDIO HERÓICO. CESSAÇÃO DO CONSTRANGIMENTO ILEGAL À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ANÁLISE DE MÉRITO PREJUDICADA QUANTO AO PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.

08/08/2022, 00:00

Juntada de Petição de certidão

06/08/2022, 08:06

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 13:31

Denegado o Habeas Corpus a JOSENARIO BARROS DOS SANTOS - CPF: 051.261.402-48 (PACIENTE)

04/08/2022, 18:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/08/2022, 14:11

Documentos

Documento de Comprovação

•25/04/2022, 10:14

Decisão

•25/04/2022, 21:16

Decisão

•26/04/2022, 15:41

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 12:23

Acórdão

•04/08/2022, 18:55

Acórdão

•05/08/2022, 13:31