0001902-73.2018.8.14.0201

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/04/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 12:01

Arquivado Definitivamente

21/10/2022, 14:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/10/2022, 14:45

Arquivado Definitivamente

15/07/2022, 16:29

Juntada de certidão

15/07/2022, 16:29

Juntada de Ofício

15/07/2022, 16:28

Juntada de Ofício

15/07/2022, 16:27

Transitado em Julgado em 15/07/2022

15/07/2022, 16:25

Decorrido prazo de CONSTRUÇOES E TRANSPORTES BEIRA RIO LTDA - ME em 16/05/2022 23:59.

28/05/2022, 08:14

Decorrido prazo de JOSE CARLOS GALLETTI FILHO em 16/05/2022 23:59.

28/05/2022, 08:14

Juntada de Petição de certidão

19/05/2022, 09:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/05/2022, 09:23

Decorrido prazo de JOSE CARLOS GALLETTI FILHO em 06/05/2022 23:59.

15/05/2022, 05:18

Decorrido prazo de CONSTRUÇOES E TRANSPORTES BEIRA RIO LTDA - ME em 06/05/2022 23:59.

15/05/2022, 05:18

Juntada de Petição de termo de ciência

02/05/2022, 15:55

Documentos

Sentença

•27/04/2022, 09:30