0011287-51.2009.8.14.0301

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/04/2022

Valor da Causa

R$ 55.428,41

Orgao julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Embargos à Execução Fiscal · 1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA

Autor

BELEM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ 08.***.***.0001-57

Reu

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

Advogados / Representantes

PAULO SERGIO FERREIRA DE SOUZA

OAB/PA 1702•Representa: ATIVO

KLEBSON TINOCO ARAUJO

OAB/PA 9666•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

09/07/2024, 11:42

Baixa Definitiva

09/07/2024, 11:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 13:50

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ESTADO DO PARA FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA (APELANTE)

10/05/2024, 17:37

Cancelada a movimentação processual

10/05/2024, 15:54

Conclusos para decisão

10/05/2024, 15:54

Cancelada a movimentação processual

25/11/2022, 14:27

Juntada de Petição de petição

07/05/2022, 08:29

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 13:15

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

29/04/2022, 13:11

Conclusos para decisão

27/04/2022, 09:28

Cancelada a movimentação processual

27/04/2022, 09:28

Recebidos os autos

27/04/2022, 08:52

Documentos

Decisão

•29/04/2022, 13:11

Decisão

•10/05/2024, 17:37

Decisão

•13/05/2024, 13:50