0802491-37.2021.8.14.0133

Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 16.371,86

Orgao julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARITUBA

CNPJ 01.***.***.0001-49

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA

Terceiro

ANTONIO CARLOS BARBOSA MIRANDA

CPF 353.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

ABELARDO DA SILVA CARDOSO

OAB/PA 3237•Representa: PASSIVO

MARY MACHADO SCALERCIO

OAB/PA 5163•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

11/03/2026, 13:28

Baixa Definitiva

11/03/2026, 13:26

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 08:28

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BARBOSA MIRANDA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

18/12/2025, 00:17

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 12:15

Conhecido o recurso de PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA - CNPJ: 01.611.666/0001-49 (APELANTE) e provido em parte

15/12/2025, 16:26

Conclusos para decisão

30/10/2025, 09:19

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1189

29/10/2025, 14:08

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:14

Conclusos para decisão

13/02/2025, 10:49

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BARBOSA MIRANDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 01:00

Documentos

Despacho

•25/08/2021, 12:16

Despacho

•01/09/2021, 13:37

Ato Ordinatório

•22/10/2021, 14:20

Ato Ordinatório

•22/10/2021, 14:21

Decisão

•19/11/2021, 10:26

Decisão

•19/11/2021, 14:25

Sentença

•25/04/2022, 12:07

Sentença

•27/04/2022, 09:01

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 09:17

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 09:17

Despacho

•29/06/2022, 09:58

Despacho

•29/06/2022, 12:21

Sentença

•30/05/2023, 11:38

Sentença

•07/06/2023, 12:36

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 10:23