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0002932-59.2012.8.14.0006
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/03/2012
Valor da Causa
R$ 51.782,85
Orgao julgador
Vara da Fazenda Pública de Ananindeua
Partes do Processo
TERRA INDUSTRIAL LTDA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Provisoramente
17/01/2024, 12:02Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 02/06/2022 23:59.
05/06/2022, 04:15Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/05/2022 23:59.
29/05/2022, 02:44Decorrido prazo de TERRA INDUSTRIAL LTDA em 25/05/2022 23:59.
29/05/2022, 02:44Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/05/2022 23:59.
28/05/2022, 08:13Publicado Decisão em 18/05/2022.
19/05/2022, 01:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
19/05/2022, 01:29Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: TERRA INDUSTRIAL LTDA 0002932-59.2012.8.14.0006 [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Vistos etc. Considerando-se a inércia da Fazenda Exequente em promover a satisfação do débito exequendo, evidenciada através do teor da certidão de Id. retro, bem como a inexistência nos autos de informações relativas a bens da Executada sobre os quais possa recair a penhora, DETERMINO/MANTENHO A SUSPENSÃO do curso da execução, nos termos do art. 40 da Lei 6830/80. Decorri
17/05/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
16/05/2022, 12:56Expedição de Outros documentos.
16/05/2022, 12:56Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/05/2022 23:59.
15/05/2022, 05:18Decorrido prazo de TERRA INDUSTRIAL LTDA em 06/05/2022 23:59.
15/05/2022, 05:18Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/05/2022, 12:06Conclusos para decisão
03/05/2022, 21:09Juntada de Petição de petição
02/05/2022, 15:36Documentos
Petição Inicial
•27/09/2021, 10:12
Documento de Migração
•27/09/2021, 10:12
Documento de Migração
•27/09/2021, 10:12
Ato Ordinatório
•27/04/2022, 09:46
Ato Ordinatório
•27/04/2022, 09:47
Decisão
•09/05/2022, 12:06
Decisão
•16/05/2022, 12:56