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0815417-22.2021.8.14.0401
Apelação CriminalRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/03/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargadora PATRICIA DE OLIVEIRA SA MOREIRA
Processos relacionados
Partes do Processo
ROBERTO ALAN SOUZA ALVES
CPF 701.***.***-50
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
01/04/2026, 14:25Baixa Definitiva
01/04/2026, 14:24Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
01/04/2026, 14:23Juntada de Petição de petição
25/03/2026, 10:59Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 700/ 2026-GP de 11 de março de 2026)
12/03/2026, 14:52Juntada de Petição de termo de ciência
12/02/2026, 09:26Expedição de Outros documentos.
11/02/2026, 17:51Expedição de Outros documentos.
11/02/2026, 17:51Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/02/2026, 14:52Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/02/2026, 14:13Juntada de Petição de petição
26/01/2026, 13:35Juntada de Petição de termo de ciência
26/01/2026, 11:14Expedição de Outros documentos.
23/01/2026, 20:03Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/01/2026, 19:50Conclusos para julgamento
25/11/2025, 15:30Documentos
Decisão
•06/10/2021, 20:25
Decisão
•08/10/2021, 12:26
Decisão
•12/11/2021, 12:31
Despacho
•27/04/2022, 10:20
Despacho
•31/03/2023, 13:28
Sentença
•23/06/2023, 13:31
Decisão
•20/11/2023, 13:39
Despacho
•18/07/2024, 14:42
Ato Ordinatório
•18/07/2024, 15:16
Ato Ordinatório
•18/07/2024, 15:18
Ato Ordinatório
•30/09/2025, 14:21
Acórdão
•23/10/2025, 08:58
Despacho
•19/11/2025, 11:01
Ato Ordinatório
•21/11/2025, 06:58
Ato Ordinatório
•21/11/2025, 06:59