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0018858-34.2013.8.14.0301
Apelacao Remessa NecessariaSubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/06/2021
Valor da Causa
R$ 10.434,20
Orgao julgador
Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Processos relacionados
Partes do Processo
FUNDACAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DO PARA
CNPJ 84.***.***.0001-23
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARA
FASEPA - FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARA
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARA - FASEPA
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Advogados / Representantes
GLAUCILENE SANTOS CABRAL
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
28/02/2022, 10:49Baixa Definitiva
28/02/2022, 10:48Decorrido prazo de FASEPA - Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará em 25/02/2022 23:59.
26/02/2022, 00:03Decorrido prazo de LUIZ ALVARO COSTA DE OLIVEIRA em 28/01/2022 23:59.
29/01/2022, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/12/2021, 00:09Publicado Ementa em 03/12/2021.
03/12/2021, 00:09Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/12/2021, 13:22Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/12/2021, 13:22Conhecido o recurso de FASEPA - Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (APELANTE) e não-provido
01/12/2021, 12:30Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/10/2021, 14:18Expedição de Outros documentos.
04/10/2021, 12:05Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/10/2021, 12:03Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
04/10/2021, 09:09Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021, 21:07Conclusos para despacho
30/09/2021, 13:28Documentos
Documento de Migração
•12/04/2021, 16:23
Ato Ordinatório
•11/05/2021, 15:19
Ato Ordinatório
•11/05/2021, 15:28
Ato Ordinatório
•27/05/2021, 12:38
Ato Ordinatório
•27/05/2021, 12:40
Despacho
•30/09/2021, 21:07
Acórdão
•01/12/2021, 12:30