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0000641-84.2012.8.14.0039

Apelacao Remessa NecessariaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 6.479,56
Orgao julgador
Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Partes do Processo
POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA
CNPJ 05.***.***.0001-50
Autor
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFA
Terceiro
ESTADO DO PARA
Terceiro
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Terceiro
Advogados / Representantes
MARY NADJA MOURA GUALBERTO
OAB/PA 8599Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Conclusos para decisão

24/04/2026, 08:55

Juntada de Certidão

24/04/2026, 08:55

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DE SOUZA BEZERRA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

27/03/2026, 00:08

Publicado Despacho em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:08

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 16:58

Conclusos para decisão

15/09/2025, 07:44

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

15/09/2025, 05:36

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2025, 07:20

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025)

03/09/2025, 15:30

Conclusos para decisão

11/08/2025, 10:31

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

11/08/2025, 10:30

Determinação de redistribuição por prevenção

08/08/2025, 13:20

Conclusos para decisão

08/08/2025, 10:08
Documentos
Ato Ordinatório
18/04/2022, 12:32
Ato Ordinatório
27/04/2022, 10:29
Decisão
07/11/2022, 10:03
Sentença
08/12/2024, 17:04
Ato Ordinatório
10/12/2024, 13:31
Sentença
06/06/2025, 13:57
Ato Ordinatório
15/07/2025, 19:52
Ato Ordinatório
07/08/2025, 11:04
Decisão
08/08/2025, 13:20
Decisão
13/09/2025, 07:20
Despacho
24/03/2026, 16:58
Despacho
25/03/2026, 09:11