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0838207-72.2022.8.14.0301
Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/04/2022
Valor da Causa
R$ 44.746,25
Orgao julgador
12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém
Partes do Processo
SALVADOR ALTINO DE ARAUJO LOPES
CPF 291.***.***-15
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A
DECOLAR. COM LTDA.
CNPJ 03.***.***.0001-50
Advogados / Representantes
CRISTOVINA PINHEIRO DE MACEDO
OAB/PA 5949•Representa: ATIVO
FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR
OAB/SP 39768•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
23/11/2023, 11:20Juntada de Alvará
23/11/2023, 11:20Juntada de Outros documentos
01/11/2023, 11:08Juntada de Petição de petição
30/10/2023, 11:26Transitado em Julgado em 18/10/2023
25/10/2023, 09:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023, 13:37Publicado Intimação em 20/10/2023.
20/10/2023, 13:37Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM - PJE AV. PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ – BELÉM PROCESSO Nº: 0838207-72.2022.8.14.0301 SENTENÇA De acordo com o que se depreende dos autos, o devedor satisfez a obrigação de pagar que ensejou a presente execução ao efetuar o depósito do valor devido. A exequente deu por quitada a dívida, reconhecendo, tacitamente, ter sido satisfeita sua pretensão executória, requerendo o levantament
19/10/2023, 00:00Juntada de Petição de petição
18/10/2023, 14:21Expedição de Outros documentos.
18/10/2023, 13:08Expedição de Outros documentos.
18/10/2023, 13:08Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/10/2023, 10:20Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 11/10/2023 23:59.
13/10/2023, 02:45Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 11/10/2023 23:59.
13/10/2023, 02:45Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 10/10/2023 23:59.
13/10/2023, 02:45Documentos
Despacho
•27/04/2022, 10:27
Despacho
•27/04/2022, 10:43
Despacho
•28/04/2022, 10:30
Despacho
•27/05/2022, 09:47
Despacho
•02/06/2022, 09:14
Ato Ordinatório
•02/08/2022, 13:50
Ato Ordinatório
•02/08/2022, 13:51
Sentença
•09/08/2023, 12:09
Sentença
•16/08/2023, 13:40
Ato Ordinatório
•01/09/2023, 10:56
Ato Ordinatório
•01/09/2023, 10:56
Petição
•04/09/2023, 12:01
Ato Ordinatório
•15/09/2023, 13:19
Ato Ordinatório
•15/09/2023, 13:20
Sentença
•18/10/2023, 10:20