0802744-47.2021.8.14.0061

Mandado de Segurança ColetivoData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2021

Valor da Causa

R$ 6.600,00

Orgao julgador

5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital

Partes do Processo

BRUNO RAFAEL SILVA DO NASCIMENTO

CPF 795.***.***-25

Autor

JOSIEL MENDES COELHO

CPF 930.***.***-87

Autor

ROBERTO NEVES BARROSO

CPF 305.***.***-91

Autor

ROBERTO MARTINS PAIVA

CPF 363.***.***-34

Autor

RONALDO VIVEIROS LIMA

CPF 520.***.***-91

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/06/2022, 11:22

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 11:22

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO AGUIAR SEGUNDO em 20/05/2022 23:59.

25/05/2022, 04:47

Decorrido prazo de ROBERTO MARTINS PAIVA em 20/05/2022 23:59.

25/05/2022, 04:47

Decorrido prazo de ROBERTO NEVES BARROSO em 20/05/2022 23:59.

25/05/2022, 04:47

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL SILVA DO NASCIMENTO em 20/05/2022 23:59.

25/05/2022, 04:47

Decorrido prazo de RONALDO VIVEIROS LIMA em 20/05/2022 23:59.

25/05/2022, 04:47

Decorrido prazo de JOSIEL MENDES COELHO em 20/05/2022 23:59.

25/05/2022, 04:47

Publicado Sentença em 29/04/2022.

29/04/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Impetrante: Associação do Clube de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militar do Estado do Pará (ACSPMBPA) Impetrado: Estado do Pará SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas Processo n. 0802744-47.2021.8.14.0061 Mandado de Segurança Vistos. Cuidam os autos de mandado de segurança impetrado pela Associação do Clube de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militar do Estado do Pará (ACSPMBPA) em face de

28/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 10:48

Indeferida a petição inicial

27/04/2022, 10:09

Conclusos para julgamento

11/03/2022, 10:57

Cancelada a movimentação processual

11/03/2022, 10:57

Documentos

Decisão

•25/08/2021, 09:18

Decisão

•08/11/2021, 08:27

Decisão

•19/11/2021, 13:12

Decisão

•23/11/2021, 12:08

Decisão

•24/11/2021, 09:35

Sentença

•27/04/2022, 10:09

Sentença

•27/04/2022, 10:48