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0001437-31.2019.8.14.0039
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/02/2019
Valor da Causa
R$ 40.622,22
Orgao julgador
1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
CNPJ 05.***.***.0001-76
ESTADO DO PARA
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Advogados / Representantes
LEONARDO DE LIMA NAVES
OAB/MG 91166•Representa: PASSIVO
ROBERTO CARLOS KEPPLER
OAB/SP 68931•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
15/04/2026, 09:47Juntada de Petição de petição
13/04/2026, 14:08Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 10:14Decorrido prazo de DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A em 20/02/2026 23:59.
24/02/2026, 19:50Publicado Despacho em 10/02/2026.
10/02/2026, 09:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026
10/02/2026, 09:16Expedição de Outros documentos.
06/02/2026, 09:58Expedição de Outros documentos.
06/02/2026, 09:58Proferido despacho de mero expediente
06/02/2026, 09:58Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
06/02/2026, 09:14Conclusos para despacho
06/02/2026, 09:14Expedição de Certidão.
29/09/2025, 12:48Decorrido prazo de DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A em 29/08/2025 23:59.
28/09/2025, 03:13Juntada de Petição de petição
22/09/2025, 10:55Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/08/2025 23:59.
26/08/2025, 09:39Documentos
Ato Ordinatório
•07/12/2021, 13:20
Ato Ordinatório
•07/12/2021, 13:23
Despacho
•28/03/2022, 11:36
Despacho
•30/01/2024, 09:11
Decisão
•06/08/2024, 14:51
Ato Ordinatório
•14/02/2025, 11:44
Despacho
•05/08/2025, 10:07
Despacho
•06/02/2026, 09:58