0802371-52.2021.8.14.0049

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2021

Valor da Causa

R$ 12.332,34

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Izabel

Partes do Processo

MARIA JAQUELINE OLIVEIRA PINHEIRO

CPF 911.***.***-49

Autor

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

CNPJ 03.***.***.0001-73

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022

30/04/2022, 00:11

Publicado Sentença em 29/04/2022.

30/04/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de ação de indenização por danos morais e devolução em dobro de valores pagos em fase de Cumprimento de Sentença. É breve o relatório. Decido. A parte autora foi intimada a se manifestar nos autos, contudo não o fez. Diante da inércia da parte autora em informar dados essenciais ao prosseguimento do feito, determino o arquivamento do cumprimento de sentença, nos termos do artigo 485, III do Código de Processo Civil. Deixo de condenar em custas e honorários, face ao exposto no a

28/04/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

27/04/2022, 13:52

Arquivado Definitivamente

27/04/2022, 11:50

Transitado em Julgado em 27/04/2022

27/04/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 11:49

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 11:49

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

26/04/2022, 12:53

Conclusos para julgamento

25/03/2022, 09:27

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 20:24

Audiência Una não-realizada para 09/03/2022 12:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Izabel.

09/03/2022, 15:27

Audiência Una designada para 09/03/2022 12:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Izabel.

03/03/2022, 12:48

Documentos

Decisão

•29/11/2021, 12:05

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 13:55

Despacho

•27/02/2022, 16:16

Despacho

•09/03/2022, 20:24

Sentença

•26/04/2022, 12:53

Sentença

•27/04/2022, 11:49