0005808-81.2018.8.14.0036

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 44.300,78

Orgao julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara Única de Oeiras do Para

Partes do Processo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

CNPJ 34.***.***.0001-80

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

15/03/2024, 09:55

Baixa Definitiva

15/03/2024, 09:55

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:20

Decorrido prazo de REBELO & ALVES COMERCIO E NAVEGACAO LTDA - EPP em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 00:06

Publicado Decisão em 31/01/2024.

31/01/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 13:39

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP - CNPJ: 05.056.031/0001-88 (APELANTE) e não-provido

29/01/2024, 13:36

Conclusos para decisão

16/01/2024, 11:38

Cancelada a movimentação processual

16/01/2024, 11:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/08/2023, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 14:12

Conclusos ao relator

24/08/2023, 09:24

Recebidos os autos

24/08/2023, 09:19

Documentos

Despacho

•16/11/2021, 17:28

Decisão

•27/04/2022, 11:55

Sentença

•03/02/2023, 00:36

Decisão

•30/05/2023, 21:26

Despacho

•01/07/2023, 10:47

Despacho

•25/08/2023, 14:12

Decisão

•29/01/2024, 13:36

Decisão

•29/01/2024, 13:39