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0839994-39.2022.8.14.0301
Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/04/2022
Valor da Causa
R$ 1.212,00
Orgao julgador
3ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
CASA DO DENTISTA LTDA
CNPJ 10.***.***.0001-63
DIRETOR DE ARRECADACAO DE INFORMACOES FAZENDARIAS DO ESTADO DO PARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
21/03/2023, 08:42Transitado em Julgado em 22/11/2022
21/03/2023, 08:41Decorrido prazo de CASA DO DENTISTA LTDA em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022, 09:51Decorrido prazo de CASA DO DENTISTA LTDA em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022, 04:50Decorrido prazo de CASA DO DENTISTA LTDA em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022, 04:50Publicado Sentença em 21/10/2022.
23/10/2022, 03:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022
23/10/2022, 03:14Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA IMPETRANTE: CASA DO DENTISTA LTDA IMPETRADO: DIRETOR DE ARRECADAÇÃO DE INFORMAÇÕES FAZENDÁRIAS DO ESTADO DO PARÁ SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0839994-39.2022.8.14.0301 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Vistos, etc. Trata-se de Mandado de Segurança com pedido liminar, onde o impetrante atravessou petitório, pugnando pela desistência da ação, nos termos do art. 485, VIII do CPC. É o breve Relatório. DECIDO. A desistência consi
20/10/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
19/10/2022, 12:38Expedição de Outros documentos.
19/10/2022, 12:38Extinto o processo por desistência
07/10/2022, 12:56Decorrido prazo de CASA DO DENTISTA LTDA em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022, 04:18Conclusos para julgamento
17/05/2022, 08:46Juntada de Petição de petição
16/05/2022, 15:21Juntada de Petição de petição
16/05/2022, 15:20Documentos
Ato Ordinatório
•27/04/2022, 12:13
Sentença
•07/10/2022, 12:56
Sentença
•19/10/2022, 12:38