0037782-06.2007.8.14.0301

Apelação CívelGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2022

Valor da Causa

R$ 49.250,88

Orgao julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MAURICIA MELO MONTEIRO

CPF 019.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

Reu

MAURICIA MELO MONTEIRO

CPF 019.***.***-91

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LIGIA MARIA SOBRAL NEVES

OAB/PA 5741•Representa: ATIVO

SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO

OAB/PA 5627•Representa: ATIVO

LIGIA MARIA SOBRAL NEVES

OAB/PA 5741•Representa: PASSIVO

SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO

OAB/PA 5627•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

27/04/2022, 08:05

Baixa Definitiva

27/04/2022, 08:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

26/04/2022, 15:11

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

26/04/2022, 15:08

Juntada de Certidão

26/04/2022, 14:58

Juntada de Certidão

20/04/2022, 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Supremo Tribunal Federal

16/02/2022, 15:08

Juntada de Certidão

16/02/2022, 15:07

Decorrido prazo de MAURICIA MELO MONTEIRO em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

01/12/2021, 12:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

01/12/2021, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/11/2021, 00:06

Publicado Despacho em 25/11/2021.

25/11/2021, 00:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.

23/11/2021, 11:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.

23/11/2021, 11:02

Documentos

Petição

•02/03/2018, 14:28

Despacho

•08/03/2018, 13:44

Despacho

•14/05/2020, 12:05

Retificação de acórdão

•28/05/2020, 16:10

Retificação de acórdão

•28/05/2020, 16:23

Ato Ordinatório

•16/06/2020, 20:04

Ato Ordinatório

•16/06/2020, 20:05

Ato Ordinatório

•27/06/2020, 11:03

Ato Ordinatório

•27/06/2020, 11:04

Despacho

•03/12/2020, 16:26

Acórdão

•23/02/2021, 18:02

Acórdão

•24/02/2021, 08:49

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 08:26

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 08:29

Decisão

•24/05/2021, 11:36