0001964-81.2016.8.14.0008

Ação Civil de Improbidade AdministrativaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2019

Valor da Causa

R$ 34.012,80

Orgao julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARCARENA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

MUNICIPIO DE BARCARENA

CNPJ 05.***.***.0001-15

Autor

BARCARENA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

WILTON SOUZA DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

RAIMUNDO REIS DE ALMEIDA

OAB/PA 15967•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de termo de ciência

28/07/2023, 10:30

Arquivado Definitivamente

18/11/2022, 09:05

Transitado em Julgado em 22/06/2022

18/11/2022, 09:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/06/2022 23:59.

26/06/2022, 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARCARENA em 22/06/2022 23:59.

26/06/2022, 01:27

Juntada de Petição de termo de ciência

03/06/2022, 14:18

Juntada de Petição de termo de ciência

02/06/2022, 09:36

Decorrido prazo de RAIMUNDO REIS DE ALMEIDA em 20/05/2022 23:59.

25/05/2022, 04:46

Publicado Intimação em 29/04/2022.

30/04/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022

30/04/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena – 0001964-81.2016.8.14.0008 Vistos etc. Versam os presentes autos sobre ação de improbidade administrativa proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL contra LAURIVAL MAGNO CUNHA, ELU – COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA e WILTON SOUZA DE OLIVEIRA. Em 28/10/2021, foi proferido despacho para que o Ministério Público se manifestasse sobre a incidência da prescrição. Em resposta, o Ministério Público requereu “que seja declarada extinta a puni

28/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 12:36

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 12:35

Documentos

Documento de Migração

•26/08/2019, 12:05

Despacho

•01/10/2019, 21:58

Decisão

•27/11/2019, 20:35

Ato Ordinatório

•03/08/2020, 13:17

Despacho

•17/12/2020, 01:30

Despacho

•01/07/2021, 09:54

Decisão

•28/10/2021, 22:12

Decisão

•02/11/2021, 21:41

Sentença

•18/04/2022, 12:25