0030920-14.2010.8.14.0301

Remessa Necessária CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2021

Valor da Causa

R$ 741.425,28

Orgao julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

1 VARA DA FAZENDA DE BELEM

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-58

Autor

LAURA MARIA VIDAL NOGUEIRA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES

OAB/PA 13209•Representa: PASSIVO

THIAGO COSTA LOPES

OAB/PA 11540•Representa: PASSIVO

MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

21/11/2022, 05:36

Baixa Definitiva

21/11/2022, 05:36

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO COLARES PALACIOS em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 19:32

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO COLARES PALACIOS em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 19:30

Publicado Decisão em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

28/09/2022, 00:06

Publicado Decisão em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

28/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 12:52

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 08:19

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 08:19

Cancelada a movimentação processual

26/09/2022, 08:18

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de 1ª VARA DA FAZENDA DE BELEM (JUIZO RECORRENTE), ELIANA MARIA GUIMARAES MARTINS - CPF: 032.990.902-91 (TERCEIRO INTERESSADO), FERNANDO ANTONIO COLARES PALACIOS - CPF: 159.501.662-72 (RECORRIDO), LAURA MARIA VIDAL NOGUEIRA (TERCEIRO INTERESSADO), MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA - CPF: 108.380.152-04 (PROCURADOR), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (RECORRIDO) e VALDETE MARIA GARCIA BATISTA - CPF: 223.941.172-49 (TERCEIRO INTERESSADO)

24/09/2022, 16:53

Cancelada a movimentação processual

16/09/2022, 13:53

Documentos

Documento de Migração

•03/12/2018, 08:38

Ato Ordinatório

•02/05/2019, 11:05

Ato Ordinatório

•02/05/2019, 11:17

Despacho

•23/05/2019, 13:51

Despacho

•28/05/2019, 08:03

Despacho

•02/06/2019, 18:23

Despacho

•18/09/2019, 15:34

Despacho

•19/09/2019, 09:56

Despacho

•13/07/2020, 10:50

Despacho

•26/04/2021, 12:05

Sentença

•28/04/2021, 13:41

Sentença

•28/04/2021, 13:48

Despacho

•25/03/2022, 13:15

Despacho

•25/03/2022, 13:46

Despacho

•27/04/2022, 12:47