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0839678-26.2022.8.14.0301
Mandado de Segurança CívelCondições Especiais para Prestação de ProvaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/04/2022
Valor da Causa
R$ 1.212,00
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda da Capital
Processos relacionados
Partes do Processo
NIVELSON LUIZ TEBALDI JUNIOR
CPF 068.***.***-05
DOUTOR PROFESSOR REITOR CLAY ANDERSON NUNES CHAGAS
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA
JUAREZ ANTONIO
MAGFO. REITOR JUAREZ ANTONIO SIMOES QUARESMA
Advogados / Representantes
EVANIA DE FATIMA GOES DE VILHENA LIMA
OAB/PA 26726•Representa: ATIVO
EDUARDO JUNIOR MAUES REIS
OAB/PA 27659•Representa: ATIVO
MARCIO DE SOUZA PESSOA
OAB/PA 13311•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA em 30/07/2024 23:59.
01/08/2024, 05:33Arquivado Definitivamente
31/07/2024, 10:02Transitado em Julgado em 30/07/2024
31/07/2024, 10:01Juntada de Petição de petição
09/07/2024, 19:18Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2024.
20/06/2024, 00:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024, 00:57Expedição de Outros documentos.
18/06/2024, 09:04Expedição de Outros documentos.
18/06/2024, 09:04Ato ordinatório praticado
18/06/2024, 09:03Juntada de despacho
17/06/2024, 08:14Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9997/)
07/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO : I- Interposta a apelação e preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo o presente recurso, somente no efeito devolutivo, nos termos do art. 1.012, §1º, V do CPC. II- Remetam-se os autos a Douta Procuradoria de Justiça, para emissão de parecer na condição de custos legis. III- Cumpridas as diligências, retornem-se os autos conclusos para julgamento. Intime-se. Cumpra-se. Belém/PA, data da assinatura digital. __________________________ Des. Mairton Marques Carneiro Relator
12/04/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/04/2023, 13:31Expedição de Certidão.
11/04/2023, 13:29Juntada de Petição de petição
19/03/2023, 18:48Documentos
Documento de Comprovação
•25/04/2022, 18:27
Documento de Comprovação
•25/04/2022, 18:27
Documento de Comprovação
•25/04/2022, 18:27
Documento de Comprovação
•25/04/2022, 18:27
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•25/04/2022, 18:27
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•25/04/2022, 18:27
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•25/04/2022, 18:27
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•25/04/2022, 18:27
Documento de Comprovação
•25/04/2022, 18:27
Decisão
•26/04/2022, 09:00
Decisão
•27/04/2022, 13:51
Ato Ordinatório
•24/06/2022, 10:03
Ato Ordinatório
•24/06/2022, 10:04
Sentença
•12/07/2022, 10:26
Sentença
•12/07/2022, 15:15